O que são as credenciais de sigilo?
As credenciais de sigilo são usadas para limitar a visualização dos documentos, processos e protocolos. No momento da criação do conteúdo, o usuário deverá informar qual a credencial de sigilo que se aplica ao conteúdo. As credenciais de sigilo são atribuídas ao perfil do usuário pelo administrador.
Observe na tela de criação de documento abaixo:
As credenciais de sigilos, aqui disponíveis, são padrões e regulamentadas pelo Governo Federal. São elas: Ostensivo (Público), Reservado, Secreto e Ultrassecreto.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II. Secreta: 15 (quinze) anos;
III. Reservada: 5 (cinco) anos.
Os níveis de sigilo são de caráter hierárquico, por exemplo, o usuário que possui a credencial de sigilo “Ultrassecreto” pode criar e visualizar os documentos e processos com a credencial “Ultrassecreto” e as credenciais anteriores, sendo elas: secreto, reservado e ostensivo. O mesmo vale para as demais credenciais, conforme indicado abaixo.
Obtenha mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação aqui.